O regulamento define as normas para abertura de cursos e seleção de campos de estágio em instituições de formação na área da saúde. Para abrir um curso, a instituição deve comprovar relevância social, infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e apresentar um projeto pedagógico alinhado às diretrizes educacionais. A proposta deve ser submetida à autoridade competente, acompanhada de estudos de viabilidade e planos de estágio.
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação:
19/10/2018
Escopo:
National / Moçambique
Idioma:
Português
Coleção:
Jurisprudencia