Decreto n.º 44/2022, emitido pelo Conselho de Ministros de Moçambique em 1 de setembro de 2022, que ajusta medidas de contenção da COVID-19 e revoga o Decreto n.º 14/2022. Embora o decreto revogue o anterior, mantém várias medidas com alterações importantes
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação:
30/08/2022
Escopo:
National / Moçambique
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