2 Atos Normativos

Decreto n.º 65/2023: Regulamento da Lei que Estabelece os Mecanismos de Proteção e Promoção da Saúde, de Prevenção e de Controlo das Doenças, bem como das Ameaças e dos Riscos para a Saú

Aprova o Regulamento da Lei que Estabelece os Mecanismos de Proteção e Promoção da Saúde, de Prevenção e Controlo das Doenças, bem como das Ameaças e dos Riscos para a Saúde Pública. Trata-se de um diploma complementar à lei principal (Lei n.º 3/2022, de 10 de fevereiro), definindo procedimentos, responsabilidades e instrumentos para operacionalizar a política de saúde público.

Fonte: Boletín Oficial

Data de publicação: 04/12/2023

Escopo: National / Moçambique

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Decreto n.º 44/2022: Ajusta as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19 e revoga o Decreto n.º 14/2022, de 20 de Abri

Decreto n.º 44/2022, emitido pelo Conselho de Ministros de Moçambique em 1 de setembro de 2022, que ajusta medidas de contenção da COVID-19 e revoga o Decreto n.º 14/2022. Embora o decreto revogue o anterior, mantém várias medidas com alterações importantes

Fonte: Boletín Oficial

Data de publicação: 30/08/2022

Escopo: National / Moçambique

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